A decisão da Casa Branca de proibir três grandes organizações de notícias transformou uma conhecida disputa política sobre “notícias falsas” em um teste para saber se o governo pode controlar o acesso de jornalistas com base no que eles publicam.

A CNN, a MS NOW e a Politico afirmaram que seus repórteres foram impedidos de entrar nas dependências da Casa Branca depois que o presidente Donald Trump anunciou a proibição. A MS NOW disse que um repórter e um fotógrafo tiveram a entrada negada ao chegarem para trabalhar.¹ A disputa imediata é processual, mas o conflito subjacente é constitucional: saber se o acesso a instalações governamentais pode ser condicionado a uma cobertura favorável.

A justificativa de Trump é claramente política. Ele disse estar “cansado de ler e ver notícias falsas” e acusou os veículos de publicar “FICÇÃO e MENTIRAS”, sem identificar reportagens específicas.² A posição de seus defensores é que a Casa Branca não deveria ser obrigada a dar acesso a organizações que o presidente considera desonestas. A administração também ameaçou tomar medidas semelhantes contra outros veículos, ampliando as consequências para além das três organizações visadas.

As organizações de notícias e os grupos de defesa da liberdade de imprensa apresentam uma interpretação diferente da medida. A MS NOW disse que tomaria “todas e quaisquer medidas necessárias para defender nossos direitos garantidos pela Primeira Emenda”, enquanto a CNN afirmou que continuaria informando “sem medo ou favorecimento”.³ A Associação dos Correspondentes da Casa Branca alertou que um critério usado contra um veículo poderia, eventualmente, ser aplicado a qualquer redação cuja cobertura desagrade às autoridades.³

Essa preocupação é reforçada por precedentes recentes. Os tribunais já intervieram em disputas sobre o tratamento dado pela administração à Associated Press e sobre as credenciais de imprensa de um repórter da CNN. Por isso, especialistas em direito veem mais do que uma disputa por acesso: veem uma possível discriminação baseada no conteúdo, especialmente se a Casa Branca excluir jornalistas de um grupo de imprensa por causa de seus pontos de vista. A questão central não é saber se a cobertura agrada ao presidente, mas se o poder governamental pode ser usado para punir uma cobertura de que ele discorda.