O TikTok evitou um julgamento histórico no Alabama ao concordar em pagar pelo menos US$ 100 milhões e impor novas restrições abrangentes aos usuários adolescentes. O acordo oferece salvaguardas imediatas para as famílias, mas também poupa a empresa de um exame público sobre como sua plataforma afeta as crianças.

Autoridades do Alabama apresentaram o acordo como uma importante vitória de responsabilização. As medidas incluem um limite diário de duas horas, restrições da meia-noite às 6h, pausas nas notificações durante o horário escolar, verificação de idade mais rigorosa, controles parentais, um feed não personalizado e a proibição de determinados filtros de beleza. O TikTok poderá acabar pagando até US$ 300 milhões se outros 40 procuradores-gerais chegarem a acordos semelhantes com a empresa.¹

O procurador-geral Steve Marshall afirmou que o acordo dá aos pais um controle significativo e o descreveu como um “acordo pioneiro no país”. Seu gabinete o classificou como a mais recente vitória em sua campanha para responsabilizar empresas de tecnologia por expor crianças a danos. “Esta noite, eles podem descansar mais tranquilos sabendo que existem proteções reais para proteger seus filhos dos perigos da dependência das redes sociais”, disse Marshall.²

A posição do TikTok é notavelmente menos confrontadora. Em vez de admitir que sua plataforma causou os danos alegados, a empresa apresentou o acordo como uma extensão dos esforços de segurança já existentes. “A prioridade do TikTok sempre foi promover um espaço seguro e positivo”, disse um porta-voz, acrescentando que o acordo o ajudaria a “aprimorar continuamente” as ferramentas de proteção aos adolescentes.¹

Esse contraste é central para o acordo: o Alabama obtém dinheiro e concessões de cumprimento obrigatório, enquanto o TikTok evita depoimentos, documentos internos e um escrutínio potencialmente prejudicial no julgamento. O acordo também deixa questões mais amplas sem resposta. Mais de uma dúzia de estados ainda mantêm ações contra o TikTok, enquanto a empresa sustenta que a lei federal protege as plataformas contra a responsabilização pelo conteúdo gerado pelos usuários. O acordo pode, portanto, ser uma vitória prática para o Alabama — mas não uma decisão final sobre a responsabilidade do TikTok.