A disputa sobre a campanha televisiva do governo Trump tornou-se um teste para determinar onde termina a comunicação pública e começa a propaganda eleitoral. Um juiz federal suspendeu temporariamente os anúncios, mesmo enquanto autoridades argumentavam que a campanha já estava chegando ao fim e cumpria uma finalidade governamental legítima.

A juíza distrital dos EUA Jennifer Rochon ordenou que o governo deixasse de usar recursos do Departamento de Segurança Interna para produzir ou veicular os comerciais, cancelasse inserções programadas e evitasse ampliar acordos existentes por 14 dias. A campanha havia sido financiada por uma dotação de US$ 20 milhões do DHS, dos quais aproximadamente US$ 19 milhões já tinham sido gastos, de acordo com documentos judiciais.¹

Os autores da ação — incluindo a Common Cause e uma unidade local do Service Employees International Union — descreveram as peças como um esforço ilegal para influenciar as eleições de meio de mandato. Eles argumentaram que os anúncios usaram dinheiro aprovado pelo Congresso para “propaganda política” e afirmaram que não havia “justificativa legal” para usar a máquina governamental a fim de promover a agenda de Trump.¹ Rochon concluiu que a coalizão provavelmente prevaleceria, poderia sofrer danos irreparáveis sem uma liminar e que bloquear os anúncios atendia ao interesse público.²

O governo apresentou uma interpretação muito diferente. A Casa Branca chamou os comerciais de anúncios de serviço público “educativos e assumidamente patrióticos”, argumentando que promoviam o orgulho nacional e a segurança nas fronteiras, e não um candidato. Trump também disse que estava promovendo “o espírito do nosso país”, não a si mesmo, e mais tarde se ofereceu para pagar anúncios futuros com recursos pessoais ou de seu super PAC.³

Essa defesa é complicada pelo conteúdo: as peças mostram Trump elogiando seu histórico e denunciando “globalistas”, “comunistas” e o “Estado profundo”, enquanto exibem o aviso “Pago pelo governo dos EUA”. Até mesmo alguns republicanos questionaram o acordo. A disputa jurídica, portanto, depende menos de saber se a campanha terminou e mais de determinar se o uso de recursos dos contribuintes foi legal para uma mensagem tão estreitamente alinhada à identidade política de Trump.